Ação Penal Originária. Corrupção Passiva. Exploração de Prestígio. Quadrilha

Intempestividade do pedido.

Danos morais. Indenização. A responsabilidade civil do empregador, em face de pedido de indenização por danos morais, baseia-se na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável e o nexo de causalidade.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor contra crianças de 9 e 2 anos. Citação por edital. Art. 366 do CPP.

Ordem denegada.

Loja é condenada por submeter consumidora a situação vexatória

Ela receberá R$ 7 mil a título de danos morais

Relação de emprego. Serviços de vigia. Policial militar. Possibilidade.

Tratou-se de serviços remunerado, em caráter intuito personae, e não eventual. Recurso conhecido e desprovido, no particular.

Trabalhadora que era xingada por terceiros no trabalho conquista indenização por dano moral

Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhadora que era assediada moralmente durante a vigência do contrato trabalhista

Embargos de declaração desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Artigo 535 do Código de Processo Civil.

Embargos de Terceiro - Bem arrematado corretamente em leilão

Modelo de Petição.

CNJ deve estabelecer regras de concursos para juiz

agravo de instrumento. Decisão regional baseada em fatos e provas. Vínculo de emprego. Horas extras. Não-provimento.

Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Horas extras. Apresentação defensiva de fato extintivo do direito do autor. Não comprovação.

Recurso de revista interposto por unibanco.

Contrato de terceirização. Validade. Aspectos relacionados às atividades desempenhadas pela reclamante. Reexame de matéria fática.

MP quer anulação de Exame de Tiririca

Promotor entrou com mandados de segurança questionando a competência do juiz que conduziu a audiência

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

Cerceamento de defesa. O entendimento do Tribunal Regional quanto à exclusão da cooperativa do pólo passivo não implica, de forma alguma, cerceamento de defesa, uma vez que reconhecida, pelas instâncias ordinárias, a formação de falsa cooperativa.

Cerceamento de defesa. Negativa de oitiva testemunhal.

Não há cerceamento de defesa, pois, como o próprio recorrente informa, a matéria a ser provada foi admitida pela parte adversa (fl. 50 e 67-8). Não havendo prejuízo à parte, inexiste nulidade a ser declarada.

Habeas corpus. Progressão de regime. Pretendido cômputo do período em que o paciente esteve preso provisoriamente. Detração.

Habeas corpus. Tentativa de latrocínio e formação de quadrilha. Prisão preventiva.

Aduzem que a estes é imposto constrangimento ilegal pelo douto Magistrado da 1ª Vara da Comarca de Comodoro, que os mantém segregados por força de ação penal nula, e por decisões que lhes tolhem direitos e garantias fundamentais.